A iniciativa faz parte das ações da Companhia para ampliar a divulgação da nova regulamentação, orientar os geradores de resíduos e garantir o cumprimento da legislação de limpeza urbana. Durante a ação, foram distribuídos folders informativos e prestadas orientações aos responsáveis pelos estabelecimentos sobre suas obrigações legais, especialmente quanto à necessidade de se declararem formalmente como pequeno ou grande gerador, de acordo com a quantidade e o tipo de resíduo produzido.
Ao longo da operação, foram realizadas 51 visitas a estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços. Além do trabalho de orientação, a equipe verificou o cumprimento da legislação de limpeza urbana e identificou seis irregularidades, resultando na emissão de quatro notificações e duas multas, com base no artigo 112 da Lei Municipal nº 3.273.
Pelas normas vigentes, são considerados grandes geradores os estabelecimentos que descartam mais de 120 litros ou 60 quilos de resíduos por dia de coleta, além daqueles que geram resíduos biológicos ou recicláveis em quantidade que exija manejo específico. Nesses casos, é obrigatória a contratação de empresa credenciada junto à COMLURB para a coleta e destinação adequada dos resíduos.
Os estabelecimentos podem esclarecer dúvidas sobre enquadramento como pequeno ou grande gerador, autodeclaração e empresas credenciadas pelo WhatsApp da fiscalização da Comlurb: (21) 98094-3665. A autodeclaração pode ser realizada pelo link: https://comlurbnet.rio.rj.gov.br/extranet/censoFiscalizacao/index.php.
