Dicionário do Termo de Uso
Para os fins do presente Termo, são consideradas as definições a seguir:
- “Dado Pessoal” ou “Dado Pessoal Sensível”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável e, quando aplicável, poderá incluir Dado Pessoal Sensível, sendo estes os dados que podem colocar o titular em situação de vulnerabilidade, como os dados sobre a sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, etc;
- “Titular de dados pessoais”: pessoa natural (física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento;
- “Tratamento”: toda operação realizada com Dados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
- “Agente Público”: Todo aquele que exerce, seja qual for a forma de vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta;
- “Agentes de Estado”: órgãos e entidades da Administração Pública além dos seus agentes públicos;
- “Sítios e aplicativos”: meio pelos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados;
- “Terceiro”: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
- “Internet”: Conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
- “Usuário”: Todas as pessoas naturais que utilizam os serviços da COMLURB através do Portal 1746.
- “Códigos maliciosos”: Qualquer programa de computador construído com a intenção de causar qualquer tipo de dano aos sistemas/redes de computadores;
- “Fornecedor”: Quem disponibiliza os serviços ao usuário do site, no caso do presente termo é a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, localizada na Rua Major Ávila, 358, Tijuca, Rio de Janeiro – RJ
Eventuais termos utilizados no presente documento, aos quais não seja dada definição específica, serão interpretados nos termos da LGPD, assim como aqueles cuja definição a LGPD tenha alterado ou atualizado.
